[DOWNLOAD] "Guia Prático do Divórcio" by Ana Leal ~ eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Guia Prático do Divórcio
- Author : Ana Leal
- Release Date : January 17, 2014
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 540 KB
Description
O presente trabalho aborda diversos aspetos do regime jurídico do divórcio, tendo já em atenção as alterações introduzidas pela Lei nº 61/2008, de 31 de outubro, pela Lei nº 23/2013, de 5 de março, que aprovou o novo regime jurídico do processo de inventário, e pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho, que aprovou o novo Código de Processo Civil. A obra ocupa-se de aspetos como as diferentes modalidades de divórcio e respetiva tramitação processual, os efeitos pessoais e patrimoniais do divórcio e a liquidação do regime económico matrimonial.
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