(Download) "Guia Prático da Obrigação de Alimentos - 3ª Edição" by Ana Leal # Book PDF Kindle ePub Free

June 14, 2021

eBook details

Title: Guia Prático da Obrigação de Alimentos - 3ª Edição
Author : Ana Leal
Release Date : January 17, 2020
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 1017 KB

Description

O presente trabalho visa abordar os conceitos e as diversas questões suscitadas pela doutrina e, mormente, pela jurisprudência dos tribunais superiores, no que concerne à temática da obrigação de alimentos. Contém um formulário de peças processuais, nomeadamente ações e incidentes, reunindo ainda os mais importantes diplomas e normas que regulam esta matéria. O trabalho ocupa-se de aspetos como o conceito, fundamento e medida dos alimentos, as características da obrigação alimentar, sua modificação e cessação. Aborda o conceito de alimentos.