(DOWNLOAD) "Guia Prático do Divórcio - 3ª Edição" by Ana Leal # eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Guia Prático do Divórcio - 3ª Edição
- Author : Ana Leal
- Release Date : January 20, 2017
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 570 KB
Description
O presente trabalho aborda diversos aspetos do regime jurídico do divórcio, após as alterações introduzidas pela Lei nº 61/2008, de 31/10, pela Lei nº pela Lei nº 23/2013, de 5/03, que aprovou o novo regime jurídico do processo de inventário, bem como pela Lei nº 41/2013, de 26/06, que aprovou o Código de Processo Civil. A obra ocupa-se de matérias, tais como as diferentes modalidades de divórcio e respetiva tramitação processual, os efeitos pessoais e patrimoniais do divórcio e a liquidação do regime económico matrimonial.
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