(Download) "Guia Prático da Obrigação de Alimentos - 2.ª Edição" by Ana Leal " eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Guia Prático da Obrigação de Alimentos - 2.ª Edição
- Author : Ana Leal
- Release Date : January 15, 2014
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 893 KB
Description
O presente trabalho visa abordar os conceitos e as diversas questões que têm vindo a ser suscitadas pela doutrina e, mormente, pela jurisprudência dos tribunais superiores, no que respeita à temática da obrigação de alimentos. Além disso, contém um formulário de peças processuais, designadamente ações, bem como pareceres e promoções do Ministério Público nesta área, reunindo ainda os diplomas legais mais importantes que regulam esta matéria. O trabalho ocupa-se de aspetos como o conceito, fundamento e medida dos alimentos.
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