(DOWNLOAD) "Guia Prático do Divórcio - 2.ª Edição" by Ana Leal # Book PDF Kindle ePub Free

January 18, 2021

eBook details

Title: Guia Prático do Divórcio - 2.ª Edição
Author : Ana Leal
Release Date : January 11, 2014
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 575 KB

Description

O presente trabalho aborda diversos aspetos do regime jurídico do divórcio, tendo em atenção as alterações introduzidas pela Lei nº 61/2008, de 31 de outubro, pela Lei nº 23/2013, de 5 de março, que aprovou o novo regime jurídico do processo de inventário, e pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho, que aprovou o Código de Processo Civil. A obra ocupa-se de matérias, tais como as diferentes modalidades de divórcio e respetiva tramitação processual, os efeitos pessoais e patrimoniais do divórcio e a liquidação do regime económico matrimonial.